Foi protocolado, nesta segunda-feira, o projeto de lei que define o dia 27 de janeiro_ data em que ocorreu o incêndio da boate Kiss em Santa Maria _ o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção e Proteção contra Incêndio.
A proposta é do Deputado Estadual Valdeci Oliveira (PT) e conta com o aval do presidente da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira.
Conforme Valdeci, o projeto foi elaborado após sua participação no Congresso Internacional Novos Caminhos _ A Vida em Transformação _, que ocorreu entre os dias 25 e 27 de janeiro deste ano.
A lei estabelece que sejam desenvolvidas, anualmente, ações relacionadas com a segurança e de respeito à legislação estadual contra incêndios. Após ser protocolado, o projeto será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia e depois pelo plenário do Parlamento.